A Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA, inscrita no CNPJ: 06.096.655/0001-91, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data), Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.