Prefeitura Municipal de Afonso Cunha – MA
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Declaração
Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022 e 2023
A Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA, inscrita no CNPJ: 06.096.655/0001-91, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não houve a celebração de transferências voluntárias, convênios, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos congêneres com os demais entes da federação, nos exercícios de 2022 e 2023, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de ítem referente às informações sobre os últimos 3 (três) anos.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Pedro Ferreira Medeiros
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha – MA , 28 de março de 2025
Este é um documento eletrônico emitido em 28 de março de 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://afonsocunha.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=cvn5155 informando o código verificador CVN5155