Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
28/10/2026 06:30:02OBR38156ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38155ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38154ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38153ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37937Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37936Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37536EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01RDR37535Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37401E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37396E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02SA38114Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37395Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37534Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37533EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01CVN37731Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
25/10/2026 06:30:01CVN37623Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/10/2026 06:30:02SA38102Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02SA38101Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02SA38100Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DA38089Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02DA38088Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02DA38086Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02DA38084Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37514Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37513Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37380Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37379Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37378Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01STG37512EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01STG37511EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01STG37510EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37506Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37505Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37504Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37373E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37372E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37367E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37366E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37365E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37359E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37500EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
24/10/2026 06:30:01OBR37469ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CVN37464Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37157Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
22/10/2026 06:30:01OBR37087ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01CVN37607Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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