Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
31/05/2026 06:30:01OBR24385ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
31/05/2026 06:30:01OBR24384ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
31/05/2026 06:30:01OBR24383ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
31/05/2026 06:30:01OBR24382ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
29/05/2026 06:30:01CVN24204Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
29/05/2026 06:30:01CVN24203Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
27/05/2026 06:30:01EDU23772EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
27/05/2026 09:42:54RDR23855Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
27/05/2026 09:37:49ESIC23851E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/05/2026 09:34:01ESIC23843E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
31/05/2026 22:27:39SA24498Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/05/2026 13:23:52CPS23874Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
27/05/2026 11:03:24CPS23867Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
31/05/2026 22:06:38TCZ24474TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/05/2026 10:57:06STG23863EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
28/05/2026 06:30:01CVN23976Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
28/05/2026 06:30:01CVN23913Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
31/05/2026 22:27:36SA24497Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
31/05/2026 22:27:05SA24496Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
31/05/2026 22:26:39SA24495Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
31/05/2026 22:06:34TCZ24473TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
31/05/2026 22:06:10TCZ24472TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
31/05/2026 22:05:42TCZ24470TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
31/05/2026 21:46:23DA24467Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
31/05/2026 21:46:20DA24466Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
31/05/2026 21:45:35DA24464Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
31/05/2026 21:45:06DA24462Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
27/05/2026 13:18:07CPS23873Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
27/05/2026 13:18:05CPS23872Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
27/05/2026 11:03:32CPS23870Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
27/05/2026 11:03:29CPS23869Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
27/05/2026 11:03:27CPS23868Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
27/05/2026 10:57:17STG23866EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
27/05/2026 10:57:14STG23865EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
27/05/2026 10:57:10STG23864EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
27/05/2026 09:45:26RDR23857Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/05/2026 09:44:02RDR23856Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
27/05/2026 09:42:51RDR23854Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
27/05/2026 09:37:36ESIC23850E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/05/2026 09:38:21ESIC23853E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
27/05/2026 09:38:02ESIC23852E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
27/05/2026 09:35:06ESIC23846E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/05/2026 09:34:37ESIC23845E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/05/2026 09:34:03ESIC23844E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
27/05/2026 06:30:01EDU23761EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
27/05/2026 06:30:01OBR23731ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01CVN23730Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
26/05/2026 06:30:02CVN23413Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
25/05/2026 06:30:02OBR23340ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
28/05/2026 06:30:01CVN23890Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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