Detalhes Convênio

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Convênio: 772883

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 16/01/2013

Data da publicação: 07/02/2013

Data da celebração: 16/01/2013

Conta bancaria: 0066472585

Informações do objeto

Aquisição de Patrulha Mecanizada

TRANSFERÊNCIA
R$ 324.000,00
CONTRAPARTIDA
R$ 31.500,00
PACTUADA
R$ 292.500,00
Informações do Concedente

Concedente: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

Responsável: ***.418.301-** - RICARDO RAMOS


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.096.655/0001-91 - MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA

Responsável: ***.898.923-** - JOSE BORGES

O município de Afonso Cunha (MA) está localizado na microrregião de Coelho Neto, mesorregião do leste maranhense, compreendendo área de 371,34 km² e distante 208 km da Capital. Segundo o Censo Demográfico do IBGE 2010, o município possui população de 5.905 habitantes, resultando na densidade demográfica de 15,90 hab/Km², dos quais, 3.234 residem na zona urbana enquanto 2.671 são habitantes das áreas rurais. As principais fontes de renda para a população são as atividades primárias, destacando-se a extração do coco babaçu, a comercialização de madeira e a produção do carvão vegetal, sem agregação de valores de atividades secundárias ou terciárias. Grande parte da produção agrícola é voltada para subsistência e adota práticas rudimentares que degradam o meio ambiente. Estas atividades têm como característica a sua elevada margem de inviabilidade econômica, que não consente o seu avanço enquanto geradora de divisas para o município. Para o desenvolvimento de ações de saúde, educação, assistência técnica e extensão rural em prol da melhoria das condições de vida da população e a fixação das famílias na zona rural, os técnicos da Prefeitura Municipal precisam se deslocar por longos percursos. No entanto, as péssimas condições das estradas no Município acarretam uma série de impactos negativos, figurando como um dos principais gargalos. A situação ruim das estradas dificulta o acesso das equipes de saúde, o transporte escolar, além de elevar as despesas com manutenção dos veículos públicos e privados. Ademais, percebem-se os impactos negativos diretos na produção da agricultura familiar, com o encarecimento dos produtos e perda da qualidade, devido à dificuldade de escoamento da produção. Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Afonso Cunha vem pleitear recursos junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) para aquisição de um trator estradeiro e seus implementos. Esta ação é fundamental para assegurar melhores condições de vida aos residentes do município.

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