Detalhes Convênio

Segundo dados do Sistema de Informações Territoriais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SIT/MDA), o Território dos Cocais (MA) abriga 767.787 habitantes, onde aproximadamente 233.853 residem no campo, o que corresponde a 30,46% do total. Possui ainda 34.257 empreendimentos de agricultora familiar, 11.739 famílias assentadas, 2.150 pescadores e 13 comunidades quilombolas auto certificadas. Inserido neste contexto, o município de Afonso Cunha (MA) está localizado na microrregião de Coelho Neto, mesorregião do Leste Maranhense, compreendendo área de 371,34 km² e distante 208 km da Capital. Segundo o Censo Demográfico do IBGE 2010, o município possui população de 5.905 habitantes, dos quais, 3.234 residem na zona urbana enquanto 2.671 são habitantes das áreas rurais. Como ocorre na maioria dos municípios do Território, as principais fontes de renda para a população são as atividades primárias, destacando-se a extração do coco babaçu, a comercialização de madeira e a produção do carvão vegetal, sem agregação de valores de atividades secundárias ou terciárias. Grande parte da produção agrícola é voltada para subsistência e adota práticas rudimentares que degradam o meio ambiente. Estas atividades têm como característica a sua elevada margem de inviabilidade econômica, que não consente o seu avanço enquanto geradora de divisas para o município. Assim, é premente a atuação do poder público municipal para auxiliar os produtores familiares, agregando valor aos produtos e com isso, reduzindo os índices de pobreza na zona rural do município. A atual administração municipal vem buscando desenvolver programas, projetos e ações no sentido de beneficiar o pequeno produtor, como forma de garantir sua emancipação e fixação na zona rural, evitando o êxodo para a Sede do município e outros centros regionais. Diante de tais dificuldades, o Colegiado Territorial dos Cocais (MA) busca priorizar os eixos definidos no PTDRS tendo como foco principal buscar a sustentabilidade dos pequenos produtores. Neste sentido, a Prefeitura de Afonso Cunha (MA) vem pleitear recursos junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), de modo a promover melhorias no desenvolvimento sustentável. Focado neste panorama incapaz de induzir atividades econômicas geradoras de riqueza no município, justifica-se a necessidade da AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA, visando atender aos produtores rurais do município de Afonso Cunha (MA), através da Secretaria Municipal de Agricultura. Esta solicitação tem amparo orçamentário na Emenda do Deputado Federal Domingos Dutra nº. 31790012 / Funcional Programática nº 21.127.2920.210X (conforme Ofício em anexo).